REGULAMENTO DE CONCESSÃO E OU   RENOVAÇÃO DE BOLSAS

 1. Do julgamento:

1.1. Caberá à Comissão de Bolsas proceder à avaliação das solicitações quanto à concessão e renovação de Bolsas;

1.2. A Comissão de Bolsas será constituída pelo Coordenador do Programa, por dois professores indicados pelo Colegiado, com mandatos de dois anos, e por um representante dos pós-graduandos, eleito em assembleia dos discentes, com mandato de um ano, podendo ser reconduzido.

 2. Das bolsas e dos requisitos para a sua concessão:

2.1. Serão oferecidas Bolsas de Mestrado da CAPES de Demanda Social e da FAPERJ.

2.2. As Bolsas serão atribuídas aos pós-graduandos de acordo com a classificação final obtida no processo de seleção de ingresso;

2.2.1.As Bolsas serão concedidas respeitando a lista de espera dos candidatos remanescentes do ano anterior, caso haja.

2.3. Para a concessão de bolsas CAPES (Demanda Social) e FAPERJ serão considerados aptos os mestrandos que não tenham vínculo empregatício. Para os que tenham vínculo, exige-se que estejam afastados e sem remuneração. Para as Bolsas da CAPES, conferir Portaria número 76, de 14 de abril de 2010 que regulamenta a concessão de Bolsas de Demanda Social – DS.

 3. Da inscrição para a seleção de bolsa:

3.1. As inscrições serão efetuadas por meio do preenchimento de Formulário de inscrição (Anexo I deste Edital) no ato da matrícula para alunos novos e no ato da rematrícula para alunos já matriculados;

3.1.1 Junto ao formulário de inscrição o candidato com vínculo empregatício deverá anexar comprovante da instituição atestando o afastamento sem remuneração.

  1. Das bolsas e dos requisitos para a sua renovação:

4.1. As bolsas serão renovadas anualmente, avaliado o rendimento do trabalho acadêmico dos pós-graduandos por meio de exame do Relatório de Atividades específico com parecer do orientador;

4.2. A solicitação para renovação deverá ser:

a) Organizada em formulário próprio disponibilizado no site da FAPERJ, anexo ao relatório de atividades, acompanhado do parecer do orientador e entregue pelo bolsista na FAPERJ;

b) Organizada em formulário disponibilizado no site do PPGedu para a bolsa da CAPES, anexo ao Relatório de Atividades, acompanhado do parecer do orientador e entregue na secretaria do Programa.

4.3. O não cumprimento dos procedimentos indicados implicará automaticamente no cancelamento da bolsa;

4.3.1. A Secretaria emitirá recibo após conferência dos documentos, não sendo admitida a entrega condicional ou fora do prazo previsto.

5. Do acompanhamento do desempenho acadêmico do bolsista:

5.1. Caberá ao bolsista redigir Relatório de Atividades, anualmente;

5.2. O relatório do final do primeiro ano (12 meses) será composto pelos seguintes tópicos:

  1. a) Ficha de identificação;
  2. b) Texto da qualificação;
  3. c) Ao final, o Relatório deverá trazer uma breve avaliação pelo bolsista das condições e possibilidades do desenvolvimento da pesquisa, tendo em vista o cumprimento do cronograma proposto;
  4. d) Comprovantes de participação em pelo menos dois (02) eventos ou um (01) com apresentação de trabalho ou publicação de artigo ou capítulo.

5.3. O relatório final (24 meses) será composto pelos seguintes tópicos:

a) Ficha de Identificação;

b) Dissertação de Mestrado (deverá apresentar recibo comprobatório de entrega à secretaria de todo material solicitado para a Defesa e uma cópia do formulário de encaminhamento com a data prevista);

c) Comprovantes de participação em pelo menos dois (02) eventos ou um (01) com apresentação de trabalho ou publicação de artigo ou capítulo.

5.4. O bolsista deverá obter nota de 8 (oito) a 10 (dez) em todas as disciplinas que cursar. Em caso de reprovação ou não cumprimento dos procedimentos previstos neste Regulamento, ocorrerá o cancelamento da bolsa e sua posterior transferência, observada a ordem oficial de classificação no processo seletivo.

 6. Dos prazos e das exigências:

6.1. Quando da concessão da bolsa, o bolsista assinará um termo de compromisso tomando ciência dos prazos estabelecidos por este Regulamento e das condições que deles decorrem.

7. Das disposições gerais:

7.1. Caberá recurso das decisões da Comissão de Bolsas, em primeira instância, à própria Comissão de Bolsas e, em segunda, ao Colegiado do Programa, protocolado na Secretaria da Pós, observado o prazo de 24 horas após a divulgação do resultado da classificação.

7.2. Todos os bolsistas devem obrigatoriamente integralizar o curso dentro dos prazos máximos definidos pelas agências de fomento CAPES e FAPERJ (24 meses), independentemente do tempo efetivo de usufruto da bolsa.

7.3. A Comissão de Bolsas e, eventualmente, o Colegiado do curso decidirão sobre os casos não contemplados por este Regulamento.

São Gonçalo, 14 de dezembro de 2016.

 

Mestrandos Bolsistas da CAPES/ 2017:

Renata Diniz Cavallini; Camila Silva Pereira; Ingrid de Faria Gomes; Pedro Forain Valentim C. Soares; Mishelle Ninho de Almeida; Euriscelia de Almeida Rabelo.

Mestrandos Bolsistas da FAPERJ/ 2018-2020:

Sara Busquet Magalhães
Glasiele Lopes de Carvalho Ribeiro